AVISO DE PRIVACIDADE
O TeuCard respeita a privacidade, a proteção de dados e o seu tratamento de forma transparente, ética, segura e responsável são valores essenciais para nós.
Este Aviso de Privacidade foi criado para demonstrar o nosso compromisso com estes valores, esclarecendo as condições gerais de coleta, uso, armazenamento, proteção e demais formas de tratamento de dados pessoais para o desempenho de nossas atividades, tanto em ambientes online (Site e Aplicativo) quanto off-line (lojas físicas).
Ao fornecer os seus dados pessoais ao TeuCard, você aceita os termos e condições deste Aviso de Privacidade.
Dados Pessoais são quaisquer informações que podemos utilizar para identificá-lo, localizá-lo ou contactá-lo, juntamente com outras informações associadas. Também incluem outras informações que possam estar associadas às suas Informações Pessoais. Recolhemos vários tipos de informações pessoais, incluindo:
·Dados de transações realizadas com o cartão que nos permitem fornecer serviços de pagamento. Quando você utiliza o cartão TeuCard ou outro produto de pagamento, recebemos a data, hora, localização e montante da transação, bem como informações sobre o comerciante. Podemos receber outras informações financeiras ao processar transações e fornecer serviços aos nossos clientes. Também podemos recolher informações adicionais sobre o cartão de pagamento que você utiliza, como por exemplo, a respetiva data de validade e código de segurança (por ex., o CVV do seu cartão), bem como o seu endereço de cobrança);
Dados de transações realizadas por meio da Carteira Digital que permite que você faça transações financeiras eletrônicas. Quando você utiliza a Carteira Digital em operações comerciais dentro dos estabelecimentos do Grupo Nova Era, recebemos a data, hora, localização e montante da transação, considerando os dados dos cartões de crédito e/ou débito cadastrados por você neste aplicativo como forma de operacionalizar o pagamento.
·Informações de Contato que nos permitem comunicar com você, como o seu nome, nome de utilizador, endereço, número de telefone, endereço de e-mail ou nomes de perfis nas redes sociais;
·Informações de Relacionamento que nos ajudam a fazer negócios com você, para tanto, coletamos suas preferências de compras e de pagamento, que nos ajudem a compreender seus interesses e oferecer-lhe conteúdos personalizados;
·Informações de interações com o TeuCard, quando você:
– Utiliza os nossos produtos, serviços, websites ou aplicações, incluindo informações recolhidas através de Cookies e outras tecnologias que podem incluir informações de geolocalização, histórico de navegação e outras informações disponíveis através de interações digitais;
– Se comunica conosco, como quando entra em contato com os nossos serviços de apoio ao cliente, incluindo a gravação das chamadas por motivos de qualidade e para fins de segurança;
– Participa em promoções ou programas; – Adere ao TeuClub – Clube de vantagens (https://www.clubeteucard.com/) relacionado ao CARTÃO TeuCard.
1. FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS
1.1. O TeuCard realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com os princípios e bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1.2. Apresentamos a seguir diversas finalidades para as quais tratamos seus dados pessoais:
a) garantir a eficácia e qualidade na prestação dos nossos serviços, oferecimento dos produtos contratados e no atendimento aos titulares, disponibilizado produtos e serviços mais aderentes ao perfil de cada cliente;
b) identificação, autenticação e verificação dos requisitos para contratação dos serviços e produtos do TeuCard;
c) analisar e conceder crédito aos titulares, consultar suas informações na base de dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR);
d) monitorar, analisar as tendências, medir audiências, corrigir problemas e evoluir o uso do nosso site e aplicativos;
e) responder a dúvidas, solicitações, reclamações, elogios, e para estabelecer comunicação em geral;
f) realizar e manter o seu cadastro atualizado, verificar sua identidade e eventuais outras informações;
g) autenticar acessos dos Titulares às nossas Aplicações de Internet;
h) buscar segurança adequada aos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de usos impróprios ou ilícitos;
i) resolver dúvidas, problemas e formular notificações relacionadas ao uso das nossas Aplicações de Internet;
j) avaliar a qualidade do atendimento de nossos colaboradores;
k) manter os titulares informados sobre os serviços, alterações, atualizações ou melhorias nas nossas Aplicações de Internet, ou ainda sobre o status de suas contas e operações;
l) manter contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios de comunicação, inclusive para o envio de notificações;
m) aprimoramento dos serviços prestados pelo TeuCard, inclusive com o cruzamento de informações sobre produtos contratados por pessoa física ou jurídica para oferecimento de novos produtos e serviços;
n) marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos produtos e serviços, ou de nossos parceiros, inclusive com viabilização de ofertas e envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com você , desde que com consentimento prévio;
o) divulgar ações promocionais, propostas personalizadas, recomendação de novos serviços, produtos ou funcionalidades do TeuCard ou outras iniciativas de publicidade, desde que com consentimento prévio;
p) identificar, prevenir e gerenciar eventuais riscos de segurança, física ou cibernética, sua, do TeuCard ou de terceiros;
q) atividades relacionadas à proteção do crédito, como avaliação e gerenciamento de risco de crédito, avaliação de situação financeira e patrimonial, cobrança, cessão de crédito, atividades relacionadas à informação e consulta a entidades de proteção ao crédito e cadastro positivo, entre outras;
r) realizar cancelamento de compras e estorno de valores, observado o disposto na legislação vigente;
s) permitir o gerenciamento da Carteira Digital, incluindo os dados de pagamentos e utilização do serviço considerando as informações bancárias cadastradas (dados dos cartões de débito, crédito para realizar pagamento por celular)
t) cumprir obrigações legais e regulatórias, e com os contratos firmados com os Titulares.
u) para o exercício regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, extrajudiciais, administrativos ou arbitrais;
v) permitir a utilização dos benefícios/vantagens disponibilizadas pelo TeuClub – Clube de vantagens
1.3. Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente neste Aviso de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.
2. QUAIS INFORMAÇÕES UTILIZAMOS E COMO AS COLETAMOS
2.1. Para atender às finalidades previstas neste Aviso, podemos coletar em nossas lojas, em eventos ou em outros ambientes físicos e digitais, seus dados cadastrais (nome, data de nascimento, sexo, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, tais como carteira de habilitação, foto, endereço residencial e comercial, localidade, telefones residencial, comercial e celular, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade, naturalidade), dados financeiros e transacionais (renda, patrimônio, negativação, dados do cadastro positivo, informações sobre operações e transações bancárias, financeiras e de pagamento, produtos e serviços contratados ou que se pretenda contratar e sua utilização) e informações sobre seus dispositivos (Advertising ID, informações técnicas, sistema operacional, tamanho de tela, conexão, data, hora, endereço IP, rede utilizada, identificação do dispositivo e uso do dispositivo), a partir de informações:
a) que você nos fornece, espontaneamente, ao preencher cadastros e formulários ou ao responder perguntas de nossos colaboradores, bem como ao participar de pesquisas de opinião ou entrevistas;
b) do uso dos nossos serviços;
c) que você cadastra ao concordar em utilizar o serviço da Carteira Digital e fazer uso do aplicativo;
d) que você preenche ao se cadastrar no TeuClub – Clube de vantagens (https://www.clubeteucard.com/).
2.2. Nossas Aplicações de Internet também podem coletar seus dados pessoais a partir de informações:
a) que você mesmo nos fornece, espontaneamente, mediante a criação de contas ou a inserção de referências a seu respeito em qualquer contexto nas nossas Aplicações de Internet;
b) sobre a forma como você navega e sobre os registros de acesso e de interações em geral nas nossas Aplicações de Internet, incluindo informações: (i) sobre o dispositivo e os sistemas / navegadores que você utiliza para acessar as nossas Aplicações de Internet, incluindo o endereço de protocolo de Internet (número IP); (ii) passíveis de identificar todo e qualquer uso e interação no contexto das nossas Aplicações de Internet, incluindo as suas preferências em geral, os serviços que você visualizou ou pesquisou, a duração das suas visitas e outras informações de interação com as páginas, como o uso da barra de rolagem, cliques, abas e locais por onde você navegou com o mouse; (iii) referentes ao momento de cada ação sua nas nossas Aplicações de Internet (data e hora); (iv) referentes à sua geolocalização; (v) referentes ao site acessado por você imediatamente antes de visitar as nossas Aplicações de Internet.
c) obtidas por meio de cookies, tags e identificadores anônimos contidos em nossos sites e em e-mails enviados a você, usados para monitorar suas interações, como, por exemplo, quando você recebeu, abriu ou clicou em um link em um e-mail enviado por nós.
2.3. Ainda para atender às finalidades previstas na Cláusula 1 acima, podemos receber de terceiros seus dados pessoais a partir de informações obtidas por:
a) outras empresas integrantes do Grupo Nova Era;
b) sites, redes sociais, ferramentas ou plataformas externas disponibilizadas por terceiros;
c) empresas de publicidade, pesquisa ou de análise estatística e de padrão comportamental (analytics);
d) empresas que organizam bancos de dados;
e) instituições financeiras, de pagamento, de análise de crédito e de risco.
3. DADOS SENSÍVEIS
3.1. Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos no art. 5, II c/c art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético, quando vinculado a uma pessoa natural.
4. COLETA DE COOKIES
4.1. Definição: cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem,
basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
4.2. Cookies do site: são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
4.3. Cookies de terceiros: alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site. Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site. O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando o seguinte link:
a) Google Analytics: as entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.
b) Gestão de cookies: o usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:
b.1) Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
b.2) Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
b.3) Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
b.4) Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
b.5) Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
4.4. A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
5. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS
5.1. Nós trataremos e armazenaremos os seus dados pelo período necessário para a finalidade a que foram destinados, incluindo o período adicional determinado por lei ou regulação a que nos submetemos.
5.2. Enquanto você for um Cliente ou Prospecto do TeuCard, durante o uso dos nossos produtos e serviços, incluindo a Carteira Digital, e por todo o período em
que o TeuCard armazenar seus dados pessoais, eles serão mantidos em ambiente seguro e controlado.
6. LOCAL ONDE AS INFORMAÇÕES FICAM ARMAZENADAS
6.1. O TeuCard usa diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade de seus dados pessoais, como padrões de segurança de informação praticados pela indústria quando coleta e armazena dados pessoais.
6.2. Os dados pessoais podem, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços e segurança.
7. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
7.1. O TeuCard somente compartilha suas informações quando é necessário ou pertinente para as finalidades previstas nos contratos com os nossos clientes e nesse Aviso de Privacidade, tais como:
a) entre as empresas do Grupo Nova Era, inclusive para o desenvolvimento de nossas atividades, oferta e prestação de serviços e fornecimento de produtos, gerenciamento de riscos, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades previstas nesse Aviso;
b) com parceiros estratégicos, inclusive para oferta, contratação e uso de produtos e serviços destes, ou ainda desenvolvidos em conjunto ou que possam ter um benefício para você;
c) com prestadores de serviços, fornecedores, correspondentes e parceiros contratados pelo TeuCard para o desenvolvimento de nossas atividades;
d) com órgãos reguladores, outras entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias, contratuais, para a proteção e o exercício regular de direitos;
e) são terceiros e parceiros do TeuCard: fornecedores de serviços de tecnologia da informação, de atendimento ao consumidor, de comunicação, de serviços estatísticos, de pesquisas, marketing, serviços financeiros e de meios de pagamentos; parceiros que fabricam, personalizam e entregam os nossos cartões, agências de cobrança, de crédito e prevenção a fraudes, bancos, instituições financeiras e outros terceiros.
f) com órgãos reguladores para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;
g) com órgãos reguladores para identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos (inclusive fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo);
h) com plataforma especializada em antifraudes para prevenir riscos, fraudes e garantir a segurança em processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros;
i) com bureaus de crédito, inclusive de acordo com o disposto na legislação aplicável, como para cumprimento da legislação do cadastro positivo, nos casos de negativação, entre outros;
j) com outras instituições financeiras, inclusive quando necessário, para o processamento de alguma transação ou outras atividades para execução de contrato;
k) com plataformas online e whitelabel através de compartilhamento de informações anonimizadas, agrupadas, de cookies ou de outras informações ou formas que não possibilitem a identificação pessoal dos Titulares de Dados;
l) com outros interessados desde que com o seu consentimento e neste caso, solicitaremos o seu consentimento oportunamente.
8. SEGURANÇA DOS DADOS
8.1. O TeuCard adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados e garantir a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, informações e sistemas utilizados.
8.2. Estabelecemos processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados, garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e a construção de um alicerce robusto de segurança.
8.3. Especificamente com relação aos dados coletados através das nossas Aplicações de Internet, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia, de acordo com a sua respectiva criticidade.
8.4. Nossos parceiros prestam ao TeuCard garantias contratuais de que adotam medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados.
9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
9.1. Na forma e nos limites da legislação aplicável, na qualidade de titular de dados pessoais, você poderá entrar em contato conosco para exercer determinados direitos, de modo a requerer:
a) a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b) o acesso aos seus dados;
c) a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
e) a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
f) a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;
g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o TeuCard compartilhou seus dados;
h) informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;
i) a revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize;
j) oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento; e
k) solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
10. COMO ENTRAR EM CONTATO COM O TEUCARD
10.1. Para exercer seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, você pode acionar os nossos canais de atendimento nas lojas físicas e também por:
a) E-mail: sac@useteucard.com.br b) Site: https://useteucard.com.br/ – através do “Atendimento Online” e/ou Formulário “Fale Conosco”.
10.2. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável.
11. DIREITO DE APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO
11.1. Caso considere que o processamento de suas informações pessoais realizado pelo TeuCard não é compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é possível apresentar uma reclamação:
a) Diretamente para o TeuCard por meio dos canais de atendimento informados neste documento;
b) Para a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, caso não ocorra resposta de uma demanda feita ao TeuCard.
12. ALTERAÇÕES DESTE AVISO
12.1. Este Aviso de Privacidade pode ser alterado a qualquer momento e com efeito imediato.
12.2. Sendo assim, solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.
Atualização: 20 de abril de 2023
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD E CARTEIRA DIGITAL
E FERRAMENTA CADASTRO E PROPOSTA
Bem-vindo ao APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD E CARTEIRA DIGITAL. A seguir apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam o APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD E CARTEIRA DIGITAL, que utilizam suas funcionalidades, assim como permitem a consulta dos seus dados cadastrais através da FERRAMENTA CADASTRO E PROPOSTA.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades oferecidas pelo APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD E CARTEIRA DIGITAL, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
1. Informações Gerais sobre o APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD E CARTEIRA DIGITAL, E A FERRAMENTA CADASTRO E PROPOSTA
1.1. O APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD E CARTEIRA DIGITAL tem como intuito facilitar e complementar a experiência do USUÁRIO que possui o CARTÃO TEUCARD, bem como, acesso à CARTEIRA DIGITAL, permitindo, mas não se limitando, a obtenção do cartão, visualização de faturas, troca de senha, bloqueio e desbloqueio do cartão, detalhamento de gastos, realizar transações financeiras eletrônicas dentro do Grupo Nova Era, utilizar o TeuClub – Clube de vantagens bem assim demais serviços que sejam acrescentados nas plataformas, cuja disponibilização ocorrerá de acordo com a conveniência do TEUCARD.
1.2. Para acessar o APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD E CARTEIRA DIGITAL de forma segura e utilizar suas funcionalidades, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados – tais como o sistema operacional do dispositivo móvel –, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita, a utilização de senha segura.
1.3. O APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD, bem como, a CARTEIRA DIGITAL, e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se o TEUCARD a:
(i) Preservar a funcionalidade do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD, com botões não quebrados e utilizando LAYOUT que
respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
(ii) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
(iii) Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD E CARTEIRA DIGITAL, somente sendo acessíveis pelo TEUCARD e por quem o USUÁRIO consentir, além de si próprio.
1.4. O TEUCARD aplica seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD, incluindo a CARTEIRA DIGITAL. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade, sem que tais eventos gerem qualquer direito compensatório ao USUÁRIO, haja vista que temporários.
1.4.1. Se isso ocorrer, o TEUCARD fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD E À CARTEIRA DIGITAL o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o TEUCARD depende para ficar online.
1.5. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do TEUCARD (a exemplo, mas não se limitando a, e-mails, notificações no APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD, APLICATIVO da CARTEIRA DIGITAL, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento), caso seja necessário que este fique indisponível por longos períodos.
2. Funcionalidades do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD
2.1. Os serviços do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD, bem como, da CARTEIRA DIGITAL são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da CONTA DE ACESSO ou sua utilização, sob pena de ser caracterizada má-fé e/ou crime de falsidade ideológica.
2.2. O TEUCARD poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e da CARTEIRA DIGITAL a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer
tipo de comunicação ou aviso prévio ao USUÁRIO. O TEUCARD também possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar CONTA DE ACESSO a qualquer pessoa ou entidade que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso, o Aviso de Privacidade, o Contrato de Adesão ou qualquer documento legal do TEUCARD, disponibilizado ou não no APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e da CARTEIRA DIGITAL.
2.3. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade, o TEUCARD se reserva ao direito de cancelar sua CONTA DE ACESSO, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.
2.4. O TEUCARD se reserva ao direito de incluir e retirar novas (ou já existentes) funcionalidades e ferramentas do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e da CARTEIRA DIGITAL segundo sua conveniência, podendo atualizá-lo sempre que entender necessário para oferecer os melhores serviços e produtos ao USUÁRIO.
2.5. O USUÁRIO poderá exercer o seu direito de arrependimento em até 07 (sete) dias contados da aquisição de determinado produto ou serviço, devendo se utilizar das formas de contato disponibilizadas no CARTÃO TEUCARD para dar início ao procedimento.
3. Das responsabilidades e obrigações do USUÁRIO
3.1. Utilizar com retidão e de forma ética o APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e a CARTEIRA DIGITAL, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem sua utilização e finalidade.
3.2. O USUÁRIO se compromete a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que o APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e a CARTEIRA DIGITAL possam funcionar corretamente, além de informar canal de contato apto a ser acionado pelo TEUCARD para o melhor cumprimento dos serviços.
3.3. Manter o sigilo dos dados de sua CONTA DE ACESSO em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, inclusive não disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso ou para aplicativos/softwares acessarem a conta de forma automatizada, sob pena de exclusão da CONTA DE ACESSO, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida. O USUÁRIO se obriga a preservar a confidencialidade e utilização individual da CONTA DE ACESSO.
3.3.1. A CONTA DE ACESSO é individual, de uso exclusivo e intransferível, portanto o USUÁRIO deve protegê-la e mantê-la de
modo confidencial, não podendo repassá-la a terceiros, sob qualquer hipótese, tal qual os componentes de segurança adicionais que possuir, conforme descrito acima.
3.4. Adotar senha forte com o intuito de dificultar a ação de experts em computação de adivinhá-la ou quebrá-la por mecanismos tecnológicos.
3.4.1. Entende-se por senha forte aquela que não representa sequências numéricas ou de fácil dedução e não sejam relacionadas a informações pessoais, tais como datas comemorativas, números de telefone, CEP, CPF ou repetição de números iguais, a exemplo, mas não se limitando a: 123456, 000000, 011095 etc.
3.5. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, este deverá proceder a sua troca o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar o atendimento dentre os canais disponíveis.
3.6. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha.
3.7. O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações no APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e na CARTEIRA DIGITAL praticados com uso de sua CONTA DE ACESSO, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
3.8. Sempre que não houver contato inicial provocado pelo próprio USUÁRIO, então este deve ignorar e/ou rejeitar quaisquer espécies de abordagens em nome do TEUCARD, independentemente do meio utilizado, pela suspeita de que sejam falsas, especialmente se consistirem em:
(i) pedido de divulgação, confirmação, conferência ou atualização de dados de conta ou informações pessoais;
(ii) requisição, confirmação, conferência ou atualização da CONTA DE ACESSO, de componentes de segurança do USUÁRIO, ou de dados que estejam contidos nesses dispositivos, ou forem os próprios;
(iii) envio de links de Internet ou arquivos anexos;
(iv) abordagem via mídia social por canal que não seja oficial ou anúncios em perfis ou páginas estranhas ao TEUCARD.
3.9. O dever de cautela e de segurança da informação compete ao USUÁRIO, qualquer comportamento negligente ou que envolva falta de atenção
farão com que o USUÁRIO suporte todos os prejuízos que deu causa, por conta e risco próprio.
3.10. É de responsabilidade do USUÁRIO deixar as ferramentas de ANTI-SPAM, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ou notificações ajustadas de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do TEUCARD, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
3.11. Ao acessar o APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e a CARTEIRA DIGITAL, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do TEUCARD, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e na CARTEIRA DIGITAL.
3.12. O USUÁRIO somente poderá reproduzir os conteúdos disponíveis no APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e na CARTEIRA DIGITAL, em especial suas marcas e layout do ambiente, desde que faça a devida citação ou referência ao TEUCARD.
3.13. As funcionalidades que compõem o APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e a CARTEIRA DIGITAL são oferecidas na forma de prestação de serviço e licenciamento de software, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software/aplicativo utilizado pelo TEUCARD ou sobre suas estruturas de informática que sustentam o APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e a CARTEIRA DIGITAL.
3.14. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelos usos feitos com sua CONTA DE ACESSO, responsabilizando-se por quaisquer usos que possam violar as disposições do TEUCARD ou direitos de terceiro.
3.15. O USUÁRIO está ciente de que poderá ter sua CONTA DE ACESSO banida sem aviso prévio caso a utilize para realizar qualquer atividade que viole direitos do TEUCARD ou de terceiros.
3.16. Não é permitido o acesso às áreas de programação do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e da CARTEIRA DIGITAL, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de desenvolvimento.
3.17. Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e de suas funcionalidades.
3.18. No APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e na CARTEIRA DIGITAL é proibida a utilização de qualquer tipo ou espécie de técnica de
mineração de dados, além de qualquer software que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.
3.19. O USUÁRIO declara que não utilizará de técnicas para mascarar,esconder, alterar ou falsear seu endereço de IP (Internet Protocol) durante seu acesso ou tentativa de acesso ao APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e à CARTEIRA DIGITAL, incluindo interferir no funcionamento regular do acesso entre seu dispositivo e os servidores do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e da CARTEIRA DIGITAL ou explorar suas eventuais vulnerabilidades.
3.20. O USUÁRIO também não usará qualquer VPN para acesso ao APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e à CARTEIRA DIGITAL.
3.21. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar suspensão das funcionalidades ou exclusão da CONTA DE ACESSO do USUÁRIO, conforme previsto neste documento.
3.22. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e da CARTEIRA DIGITAL em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo TEUCARD a direito de terceiro.
3.23. Na incidência de danos ao APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e à CARTEIRA DIGITAL ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.
3.24. O USUÁRIO se obriga a ressarcir o TEUCARD de todas as condenações e prejuízos que sofrer cuja origem for de atos praticados por sua CONTA DE ACESSO, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do TEUCARD, inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
4. Da isenção e limitações de Responsabilidade do TEUCARD
4.1. O APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e a CARTEIRA DIGITAL tem como intuito facilitar e complementar a experiência do USUÁRIO que possui o CARTÃO TEUCARD e adere ao TeuClub – Clube de vantagens, bem como, acesso à CARTEIRA DIGITAL.
4.2. O TEUCARD não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos do USUÁRIO e sejam resultantes do uso regular do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e da CARTEIRA DIGITAL.
4.3. O TEUCARD não garante e nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e da CARTEIRA DIGITAL, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre os dispositivos do USUÁRIO e os servidores do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e da CARTEIRA DIGITAL, não possuindo o TEUCARD nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso ao APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD decorrentes de falhas na Internet ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet.
4.4. O TEUCARD não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o dispositivo ou a conexão do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e na CARTEIRA DIGITAL, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
4.5. O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e da CARTEIRA DIGITAL conforme melhor lhes convém, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e da CARTEIRA DIGITAL permanecer fora do ar, independente da motivação.
5. Segurança
5.1. Os dados e informações serão obtidos quando o USUÁRIO:
(i) Efetuar cadastro no APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD;
(ii) Efetuar cadastro no APLICATIVO CARTEIRA DIGITAL;
(iii) Efetuar cadastro no TeuClub – Clube de vantagens(https://www.clubeteucard.com/);
(iv) Interagir com as ferramentas existentes no APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e na CARTEIRA DIGITAL, fornecendo as informações voluntariamente;
(v) Entrar em contato por meio dos canais de comunicação disponíveis no TEUCARD.
(vi) Solicitar análise de proposta através da FERRAMENTA CADASTRO E PROPOSTA, seja presencialmente ou através de meios digitais.
5.2. Os dados serão armazenados da seguinte forma:
(i) Todos os dados e informações coletados do USUÁRIO serão administrados e mantido pela OPAH IT Consulting, empresa terceira parceira do TEUCARD.
(ii) Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pelo TEUCARD.
(iii) Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o TEUCARD se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do APLICATIVO E WEB TEUCARD, assim como da FERRAMENTA CADASTRO E PROPOSTA, salvo nos casos de dolo ou culpa.
6. Uso dos dados e informações
6.1. Os dados e informações coletados do USUÁRIO poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Efetuar a entrega e cobrança de qualquer produto adquirido por meio do APLICATIVO E WEB TEUCARD, assim como a identificação do respectivo destinatário;
(ii) Responder a eventuais dúvidas e solicitações do USUÁRIO;
(iii) Fornecer acesso ao APLICATIVO E WEB TEUCARD;
(iv) Fornecer acesso ao APLICATIVO CARTEIRA DIGITAL;
(v) v) Permitir a utilização dos benefícios/vantagens disponibilizadas pelo TeuClub – Clube de vantagens
(vi) Cumprimento de ordem legal ou judicial;
(vii) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
(viii) Elaborar relatórios, para identificação do perfil dos USUÁRIOS e desenvolvimento de campanhas do TEUCARD;
(ix) Manter atualizados os cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS e por outros meios de comunicação;
6.2. Confidencialidade e Política de Privacidade:
(i) TEUCARD se compromete a manter sigilosas as informações recebidas do USUÁRIO. Dessa forma, não pode, sob qualquer condição, usá-las para finalidade distinta da execução destes Termos e Condições de Uso, divulgá-las, revelá-las ou ainda as reproduzir, sem a validação expressa do USUÁRIO. Exclui-se da vedação aqui prevista, a divulgação decorrente de determinação de autoridades competentes.
(ii) O USUÁRIO declara-se de acordo com a prestação de informações por parte do TEUCARD, mesmo que referente a seu cadastro, conta ou transações efetuadas através do aplicativo eletrônico e os meios de pagamento a qual façam jus, a órgãos públicos, como o COAF, Delegacias de Polícia e Secretarias da Receita Estadual e Federal.
(iii) O USUÁRIO declara-se de acordo e autoriza TEUCARD a utilizar as informações, mesmo que confidenciais, para criação de banco de dados, respeitando a individualidade e identificação de cada USUÁRIO, observadas as normas relativas à proteção dos dados.
(iv) Com o intuito de melhorar os serviços e a experiência do USUÁRIO, o TEUCARD poderá coletar e utilizar informações sobre o desempenho dos serviços, do computador e do uso das funcionalidades pelo USUÁRIO, preservando-se a individualidade e identificação de cada USUÁRIO.
(v) O dever de confidencialidade aqui estipulado permanecerá vigente por prazo indeterminado, mesmo após o término deste contrato, enquanto as informações confidenciais não se tornarem domínio público e mantiverem seu potencial nocivo.
(vi) O USUÁRIO, ao realizar o acesso no APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e na CARTEIRA DIGITAL, autoriza TEUCARD e declara-se ciente de que as informações coletadas durante o uso do App, web site, são de única e exclusiva necessidade referente à execução do próprio sistema. As informações poderão ser armazenadas, processadas ou acessadas desde que seja respeitada a legislação brasileira, em especial, a Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”), o Decreto nº 8.771, de 11/05/16 (“Decreto”), Lei nº 13.709/18 e legislação superveniente que disponha sobre a proteção dos dados.
(vii) TEUCARD poderá compartilhar essa informação com provedores de serviços que se integrem dentro da Plataforma ou por outros links a outros sites eletrônicos da Internet, para atender necessidades dos USUÁRIO relacionadas aos Serviços de Gerenciamento de dados.
(viii) Toda informação pessoal será transmitida por meio de uma página de Internet segura, que protege e encripta a informação. A
informação pessoal será armazenada em servidores ou meios magnéticos que mantêm altos padrões de segurança. TEUCARD empregará seus melhores esforços para manter a confidencialidade e segurança de que trata esta seção, mas não responderá por prejuízos que possam derivar da violação destas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet para acessar esta informação. Ficam excetuadas do disposto nesta cláusula as circunstâncias em que a TEUCARD constitua parceria com outras empresas para oferecer serviços de valor agregado a seus USUÁRIOS.
7. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
7.1. Por meio desta cláusula, e em conformidade com o AVISO DE PRIVACIDADE vigente, o USUÁRIO declara ciência e seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para o TEUCARD coletar e armazenar os seus dados quando julgar necessário.
7.2. O USUÁRIO autoriza a coleta de dados pessoais imprescindíveis a execução deste contrato, tendo sido informado quanto ao tratamento de dados que será realizado pelo TEUCARD, nos termos da Lei n° 13.709/2018, especificamente quanto a coleta dos seguintes dados:
a) Nome completo;
b) Data de nascimento;
c) Estado Civil;
d) Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
e) Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
f) Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
g) Endereço completo;
h) Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
i) Profissão e Renda presumida;
j) Fotografia do rosto (autoretrato);
k) Nome e telefone de referência(s) pessoal(is);
l) Dados bancários e de Cartões de Crédito.
7.3. Finalidade do tratamento de dados: O USUÁRIO autoriza que o TEUCARD utilize os dados pessoais e dados pessoais sensíveis listados neste contrato para as seguintes finalidades:
a) Possibilitar a execução do presente contrato;
b) Possibilitar que o TEUCARD identifique o USUÁRIO;
c) Possibilitar que o TEUCARD entre em contato com o USUÁRIO quando necessário;
d) Possibilitar que o TEUCARD elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o USUÁRIO;
e) Proporcionar a melhor experiência e suporte;
f) Cumprir as obrigações legais e regulatórias;
g) Gerar maior segurança e aute
h) Aprimoramento dos serviços prestados;
i) Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;
j) Exercício regular de direitos do TEUCARD;
k) Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
l) Fornecer produtos ou informar promoções;
m) Reconhecimento facial para identificar e autenticar os contatos e TRANSAÇÕES realizadas pelo PORTADOR TITULAR.
7.4. Compartilhamento de dados: Os dados coletados poderão ser utilizados para identificação de terrorismo, compartilhamento para órgãos de segurança, conforme solicitação legal pertinente, compartilhamento com autoridade administrativa e judicial no âmbito de suas competências com base no estrito cumprimento do dever legal, bem como com os órgãos de proteção ao crédito a fim de garantir a adimplência do USUÁRIO perante o TEUCARD.
7.5. O USUÁRIO poderá registrar e gravar todos os dados fornecidos em toda comunicação realizada com a sua equipe, seja por correio eletrônico, mensagens, telefone ou qualquer outro meio.
7.6. Os dados coletados com base no legítimo interesse do USUÁRIO, bem como para garantir a fiel execução do contrato por parte do TEUCARD, fundamentam-se no artigo 7º da LGPD.
7.7. O USUÁRIO autoriza o compartilhamento de seus dados com o banco de dados do programa denominado ZEUSS APP, pois este programa controla o benefício denominado cashback disponibilizado ao USUÁRIO.
7.7.1 ZEUSS APP é um programa de recompensas, fidelidade e carteira digital desenvolvido pela Clientar LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob nº 35.872.830/0001-93, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
7.7.2 Após aceite eletrônico dos presentes termos de uso, o USUÁRIO concorda com a adesão ao referido programa de recompensas (ZEUSS APP).
7.8. O USUÁRIO autoriza o compartilhamento de seus dados com o banco de dados do programa denominado TEUCLUB, pois este programa concede vantagens e/ou benefícios aos clientes do TEUCARD por meio das mais diversas parcerias em estabelecimentos comerciais.
7.8.1. O TEUCLUB é uma plataforma whitelabel gerida pela empresa LOOPMAIS TECNOLOGIA DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 41.685.429/0001-47, com Sede em São Paulo/SP.
7.8.2. Após aceite eletrônico dos presentes termos de uso, o USUÁRIO concorda com a adesão ao referido programa de vantagens (TEUCLUB).
7.9. Responsabilidade pela Segurança dos dados: o TEUCARD se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.
7.10. Exclusão dos dados: Será efetuada sem que haja prejuízo por parte do TEUCARD, para tanto, caso o USUÁRIO deseje efetuar a revogação de algum dado, deverá preencher uma declaração neste sentido, ciente que a revogação de determinados dados poderá importar em eventuais prejuízos na prestação de serviços.
7.11. Término do Tratamento de dados: Ao TEUCARD é permitido manter e utilizar os dados pessoais do Titular durante todo o período contratualmente firmado para as finalidades relacionadas nesse termo e ainda após o término da contratação, pelo prazo de 05 (cinco) anos, para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
7.12. O USUÁRIO autoriza, neste mesmo ato, a guarda dos documentos (contratos/documentos pessoais ou fiscais/notificações/ordens de serviços) – em que pese eles possuam dados pessoais – por parte do EMISSOR a fim de que ele cumpra com o determinado nas demais normas que regulam o presente contrato, bem como para o cumprimento da obrigação legal nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados.
7.13. O TEUCARD informa que a gerência de dados ocorrerá através de um sistema que colherá e tratará os dados na forma da lei.
7.14. O TEUCARD informa que efetuará a manutenção do registro das operações de tratamento de dados pessoais da forma mencionada na cláusula anterior
7.15. Rescindido o contrato os dados pessoais coletados serão armazenados pelo tempo determinado na cláusula 7.11.
7.16. Passado o termo de guarda pertinente ao TEUCARD se compromete a efetuar o descarte dos dados adequadamente.
7.17. O USUÁRIO poderá entrar em contato com o encarregado pelos seus dados através do e-mail: sac@useteucard.com.br.
7.18. Seus direitos: O USUÁRIO tem direito a obter do TEUCARD, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento, e mediante requisição, conforme previsão do art. 18 da LGPD:
a) Solicitar confirmação da existência de tratamento;
b) Acessar seus dados pessoais;
c) Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizado;
d) Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e) Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f) Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas neste termo e no artigo 16 da LGPD;
g) Solicitar informação das autoridades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
i) Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709, de 2018.
7.19. O consentimento conferido por meio deste instrumento particular poderá ser revogado a qualquer momento pelo(a) USUÁRIO, mediante sua manifestação expressa, por meio de solicitação via correio eletrônico (e-mail) ou por correspondência encaminhada ao TEUCARD, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do presente consentimento, nos termos do inciso VI do “caput” do art. 18 da Lei nº 13.709, de 2018.
8. Disposições Gerais
8.1. O USUÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes destes Termos de Uso por meio dos canais de atendimento do TEUCARD apontados a seguir:
(i) Atendimento eletrônico: 24 horas por dia, 7 dias por semana, através do APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD;
(ii) Atendimento eletrônico: 24 horas por dia, 7 dias por semana, através do APLICATIVO CARTEIRA DIGITAL;
(iii) Atendimento presencial: De segunda a sábado, em horário comercial, nos estandes disponíveis nas lojas Nova Era na cidade de Manaus-Am;
(iv) Central telefônica: Em horário comercial, pelo número 4003-3203;
(v) Formulário Eletrônico: disponível na página de atendimento (acessível pelo link http://www.useteucard.com.br);
(vi) Correio Eletrônico: Através do endereço de e-mail sac@useteucard.com.br.
8.2. Os presentes Termos de Uso e Condições estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o TEUCARD se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade do APLICATIVO, WEB CARTÃO TEUCARD, bem como, da CARTEIRA DIGITAL E FERRAMENTA DE CADASTRO E PROPOSTA ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que efetuar o acesso ao APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e à CARTEIRA DIGITAL.
8.3. Ao navegar pelo APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD e pela CARTEIRA DIGITAL utilizando suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Condições que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado.
8.4. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
8.5. Caso alguma disposição destes Termos de Uso publicadas no APLICATIVO, WEB CARTÃO TEUCARD, CARTEIRA DIGITAL E FERRAMENTA DE CADASTRO E PROPOSTA for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua em vigor, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
8.6. O APLICATIVO, WEB CARTÃO TEUCARD, CARTEIRA DIGITAL E FERRAMENTA DE CADASTRO E PROPOSTA tem como base a data e horários oficiais de Manaus/AM.
9. Lei aplicável e Jurisdição
9.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do TEUCARD para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
10. Glossário
10.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
(I) ANTI-SPAM: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
(II) APLICATIVO E WEB CARTÃO TEUCARD: Plataforma digital disponibilizada ao USUÁRIO que pode ser acessada a partir de aplicativo mobile ou através de site eletrônico da Internet.
(III) CARTÃO TEUCARD: Cartão Private Label emitido pelo TEUCARD.
(IV) CARTEIRA DIGITAL: Dispositivo eletrônico que permite que o USUÁRIO faça transações financeiras eletrônicas dentro do Grupo Nova Era.
(V) CONTA DE ACESSO: Credencial de um USUÁRIO que permite acesso ao APLICATIVO, WEB CARTÃO TEUCARD E CARTEIRA DIGITAL, definida pela combinação de CPF e senha, e consistente nas informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO.
(VI) FERRAMENTA CADASTRO E PROPOSTA: Plataforma digital para captura de dados pessoais do USUÁRIO com intuito de proceder a análise de crédito e sendo aprovado, conceder um CARTÃO TEUCARD.
(VII) LAYOUT: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do APLICATIVO, WEB CARTÃO TEUCARD E FERRAMENTA DE CADASTRO E PROPOSTA.
(VIII) LINK: Terminologia para endereço de Internet.
(IX) TEUCARD: MERCANTIL NOVA ERA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.240.370/0001-57, com sede na Av. Torquato Tapajós, 2871, CEP: 69.048-010, Manaus/AM.
(X) USUÁRIO: Pessoa que acessa ou interage com as atividades oferecidas pelo APLICATIVO, WEB CARTÃO TEUCARD E CARTEIRA DIGITAL E FERRAMENTA CADASTRO E PROPOSTA.
(XI) TEUCLUB: Clube de vantagens que o cliente TEUCARD tem direito ao aderir ao Cartão.
Atualização: 20 de abril de 2023